Termos de Uso

1.1 A HealionMed OÜ, empresa registrada no Registro Comercial da Estônia (número de registro 17284775), com endereço registrado em Tornimäe tn 5, Kesklinna linnaosa, 10145 Tallinn, Estônia ("Healion"), é a desenvolvedora e operadora do website [healionmed.com] (o "Website") e do aplicativo móvel (o "App" e, em conjunto com o Website, a "Plataforma").

1.2 Para usar a Plataforma e solicitar consultas médicas (os "Serviços Médicos"), você deve aceitar estes Termos e Condições de Uso (os "Termos de Uso"). Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade da Healion disponível em [healion.com/privacy-policy], formam um acordo legal vinculativo entre você (o "Usuário" ou "Paciente") e a Healion.

1.3 Se você está usando a Plataforma em nome de outro indivíduo, você declara e garante que está autorizado a agir em nome dessa pessoa e a aceitar estes Termos de Uso em seu nome.

1.4 A Plataforma e os Serviços são destinados exclusivamente para uso por indivíduos que tenham pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao usar a Plataforma, você declara e garante que atende a este requisito de idade.

1.5 Ao clicar em "Aceito", você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda, não use a Plataforma.

1.6 A Healion reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão efetivas uma vez publicadas no Website mediante aviso prévio. Você não é obrigado a aceitar os novos termos e condições. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação sem exigir uma nova aprovação explícita.

2.1 A Plataforma permite que os Pacientes busquem e se conectem com profissionais de saúde licenciados independentes para consultas médicas remotas. A Healion não é um provedor médico, não fornece aconselhamento médico e não supervisiona ou intervém na prática clínica de qualquer profissional de saúde.

2.2 Os usuários podem filtrar profissionais disponíveis com base no país de atendimento, especialidade médica e idioma falado. A Plataforma então exibe os provedores de saúde correspondentes junto com sua taxa de consulta.

2.3 Ao selecionar um profissional, os Usuários podem visualizar o perfil do profissional, incluindo foto, qualificações, idiomas e disponibilidade.

2.4 Os usuários podem selecionar uma data e horário adequados e são obrigados a preencher um formulário de solicitação de consulta, fornecendo: dados de identificação pessoal, sintomas e motivo da consulta, documentos ou imagens relevantes (por exemplo, resultados de exames). Estes documentos são carregados de forma segura e usados exclusivamente para a consulta médica.

2.5 Uma vez que a solicitação é enviada, o médico selecionado pode: aceitar a consulta, propor um reagendamento ou recusar a solicitação.

2.6 Após confirmação de ambas as partes, o Paciente será solicitado a fazer o pagamento através do Stripe, um provedor de pagamento terceirizado. Após o pagamento, a consulta por vídeo é oficialmente reservada.

2.7 A consulta será conduzida através da ferramenta de vídeo integrada da Plataforma. Uma vez que a consulta termina, ela não pode ser acessada novamente ou retomada.

2.8 A fatura da consulta deve ser emitida diretamente pelo médico, via email ou outro método preferido. A Healion não emite faturas médicas.

3.1 Uma consulta pode ser cancelada ou reagendada até 24 horas antes do horário agendado sem penalidade.

3.2 Cancelamentos feitos com menos de 24 horas de antecedência resultarão na retenção da taxa completa.

3.3 Se o médico cancelar a consulta ou não comparecer, o Paciente receberá uma nova consulta ou reembolso.

4.1 A Healion é apenas um provedor de tecnologia. Todas as decisões médicas, cuidados, documentação, prescrições, diagnósticos e conduta são de responsabilidade exclusiva do provedor de cuidados de saúde.

4.2 A Healion não garante: as qualificações ou disponibilidade dos provedores, a precisão das informações fornecidas por terceiros ou quaisquer resultados de tratamento.

4.3 A Healion não gerencia casos de emergência. Em caso de emergência, os usuários devem entrar em contato com os serviços de emergência locais.

4.4 O Paciente é exclusivamente responsável por fornecer informações completas e precisas ao usar a Plataforma. A Healion não é responsável por danos resultantes de erros, omissões ou imprecisões nas submissões do usuário.

4.5 O uso da Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais, incluindo personificação ou uso indevido de dados pessoais, é estritamente proibido e pode resultar em ação legal.

5.1 A Plataforma permite que os Usuários carreguem documentos médicos, imagens ou arquivos relevantes para a consulta. Estes arquivos: são criptografados e transmitidos de forma segura, são acessíveis apenas ao provedor de cuidados de saúde durante a consulta.

5.2 A Healion garante que o manuseio de arquivos está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, mas não assume responsabilidade pelos dados uma vez compartilhados com o profissional de saúde.

6.1 A taxa de consulta é definida por cada provedor de cuidados de saúde e está claramente exibida em seu perfil.

6.2 O pagamento deve ser feito antecipadamente através do Stripe, usando métodos aceitos como cartões de crédito ou débito.

6.3 A Healion atua apenas como prestador de serviço. Para otimizar o serviço, a plataforma coleta a taxa em nome do profissional de saúde e não é o destinatário da taxa de serviço médico.

6.4 Qualquer solicitação de faturas, documentos de seguro ou detalhes de reembolso deve ser direcionada diretamente ao médico. A Healion não lida com reivindicações de seguro médico.

7.1 Ao usar a Plataforma, o Usuário reconhece que a telemedicina: pode não ser adequada para todas as condições médicas, não é equivalente a um exame físico e pode resultar em limitações no diagnóstico ou tratamento.

7.2 O Usuário consente em receber serviços de saúde via chamada de vídeo e aceita os riscos associados à comunicação eletrônica, incluindo possíveis interrupções ou falhas de comunicação.

8.1 Os dados do Usuário são processados de acordo com a Política de Privacidade da Healion e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) conforme informações dedicadas separadas.

8.2 Apenas dados estritamente necessários para a consulta, gerenciamento de conta e conformidade legal são coletados.

8.3 Os usuários podem acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais conforme permitido pelo GDPR. Solicitações devem ser enviadas para support@healionmed.com

9.1 Os usuários não devem: tentar acessar seções privadas ou administrativas da Plataforma, usar sistemas automatizados para extrair ou reproduzir dados ou carregar conteúdo prejudicial ou interferir no desempenho da plataforma.

9.2 A Healion reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

10.1 A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem garantia de qualquer tipo.

10.2 A Healion não garante acesso ininterrupto e não é responsável por: problemas técnicos, falhas de terceiros ou erros em serviços médicos fornecidos por profissionais independentes.

10.3 Os usuários aceitam total responsabilidade por seu uso da Plataforma e interações com provedores de cuidados de saúde.

11.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República da Itália. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Milão, Itália. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, o cliente que tem o estatuto de consumidor pode optar por agir perante o tribunal do seu próprio Estado-Membro ("fórum do consumidor"), mesmo que a Healion esteja sediada em outro país da União.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em support@healionmed.com