Termos de Uso - Profissionais

1.1 A HealionMed OÜ, empresa registrada sob as leis da República da Estônia com número de registro corporativo 17284775 e endereço registrado em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Tornimäe tn 5, 10145, é a desenvolvedora, mantenedora e proprietária legal da plataforma de saúde digital conhecida como Healion (doravante denominada "Healion", "a Empresa" ou "a Plataforma").

1.2 A Plataforma inclui, mas não se limita ao, website e sistemas digitais operados pela Healion, sua aplicação móvel (quando aplicável), e todo o software subjacente, ferramentas e interfaces que permitem aos profissionais médicos licenciados oferecer consultas de saúde remotas. Healion não fornece serviços médicos. Todas as atividades médicas são reservadas aos médicos independentes como descrito abaixo.

1.3 Estes Termos de Uso regem a relação entre a Healion e os profissionais médicos independentes ("o Profissional") que solicitam, acessam ou utilizam a Plataforma. Ao usar a Plataforma, o Profissional concorda em estar vinculado aos termos aqui descritos.

2.1 Ao solicitar e usar a plataforma de telemedicina Healion, o profissional médico expressa concordância em:

2.2 Espera-se que o Profissional preste cuidados com compaixão, integridade e diligência, mantendo a confiança inerente à profissão médica.

3.1 O Profissional reconhece, compreende e concorda que:

4.1 O Profissional concorda em compensar a Healion pelo uso de sua tecnologia, infraestrutura digital, ferramentas de gestão de pacientes, recursos de marketing e serviços associados através de uma taxa de serviço fixa de 15% aplicada ao valor bruto de todas as consultas realizadas através da Plataforma.

4.2 Esta taxa é cobrada exclusivamente pelo acesso aos recursos, tecnologia, infraestrutura e serviços de suporte da Plataforma, e não representa qualquer taxa pela prestação de serviços médicos.

4.3 A Healion reserva-se o direito de modificar a taxa de serviço a qualquer momento. Nesses casos, os Profissionais serão notificados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por escrito. O uso continuado da Plataforma após este período constituirá aceitação dos novos termos. Dentro do período de 30 dias acima mencionado, se os profissionais não pretenderem aceitar a alteração da taxa, os profissionais terão o direito de rescindir este contrato sem penalidade.

4.4 Cronograma de Faturamento e Pagamento

5.1 O Profissional reconhece expressamente que:

5.2 No caso de qualquer ação legal ou administrativa envolvendo o Profissional, a Healion não intervirá, fornecerá defesa legal ou assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação financeira em nome do Profissional.

6.1 O Profissional confirma que:

6.2 A Healion não é responsável por monitorar ou verificar a validade do status profissional do Profissional.

7.1 Ao assinar este documento e, então, aplicando-se ao processo de seleção, agendar uma entrevista ou usar a Plataforma de outra forma, o Profissional:

7.2 O não cumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou rescisão do acesso à Plataforma sem aviso prévio.

8.1 A Plataforma pode depender de software de terceiros, serviços de hospedagem, ferramentas de videoconferência e outros sistemas integrados.

8.2 A Healion não garante a disponibilidade ininterrupta de tais serviços e não será responsável por qualquer perda de dados, interrupção de serviço, degradação na qualidade de vídeo/áudio ou indisponibilidade causada por provedores terceiros ou problemas de internet/rede.

9.1 A Healion não é um prestador de serviços de emergência. A Plataforma não se destina a ser usada em situações de risco de vida ou cuidados críticos.

9.2 No caso de uma emergência médica, os pacientes devem ser instruídos a entrar em contato imediatamente com seus serviços de emergência locais.

9.3 O Profissional não deve usar a Plataforma como substituto para resposta de emergência.

10.1 O Profissional deve garantir que cada teleconsulta seja conduzida em um ambiente seguro, privado e confidencial.

10.2 É responsabilidade do Profissional obter o consentimento informado dos pacientes antes da consulta e garantir que o paciente esteja ciente do escopo e limitações dos serviços de telemedicina.

11.1 A versão mais recente destes Termos de Uso estará sempre disponível no website oficial da Healion.

11.2 A Healion pode modificar estes Termos a qualquer momento.

11.3 O uso continuado da Plataforma após tal período de notificação constitui aceitação dos Termos revisados.

12.1 A Healion está comprometida em proteger dados pessoais e médicos de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e qualquer outra legislação jurisdicional relevante. Se a Healion for a controladora de dados, os profissionais podem ser nomeados como processadores de dados, assumindo todas as responsabilidades legais relacionadas.

12.2 Os Profissionais são responsáveis por garantir que seu uso da Plataforma esteja em conformidade com todos os regulamentos de privacidade locais e internacionais e que os dados do paciente sejam armazenados e transmitidos com segurança.

12.3 Os Profissionais devem consultar e cumprir a Política de Privacidade da Healion.

13.1 Ao concordar com estes Termos de Uso, você concede voluntariamente à Healion, suas afiliadas, sucessores, licenciados, representantes e cessionários, o direito e permissão irrevogável, mundial, perpétua e livre de royalties para:

14.1 Você reconhece e concorda que não receberá qualquer compensação financeira ou de outra natureza pelo uso de sua Imagem pela Healion conforme descrito nestes Termos. Esta autorização é concedida voluntariamente e sem expectativa de remuneração.

15.1 Todos os materiais que incorporem sua Imagem permanecerão propriedade exclusiva da Healion. Você compreende que não possui direitos de propriedade em tais materiais e não receberá cópias ou aprovações antes de seu uso, a menos que acordado de outra forma por escrito.

16.1 Você autoriza expressamente a Healion a usar sua Imagem para fins promocionais, de marketing, comerciais e educativos, incluindo, mas não limitado a:

17.1 A Healion compromete-se a respeitar sua privacidade e compromete-se a não divulgar qualquer informação pessoal, sensível ou confidencial sem seu consentimento prévio explícito. O uso de sua Imagem estará estritamente relacionado à sua representação profissional ou exclusivamente para os fins ilustrados acima e autorizados por você ao aceitar estes termos de uso.

18.1 Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento fornecendo aviso por escrito à Healion em support@healionmed.com. Após o recebimento de sua retirada, a Healion cessará o uso futuro de sua Imagem em novos materiais. No entanto, você compreende que materiais já produzidos, publicados ou distribuídos antes da retirada não podem ser recuperados, modificados ou removidos retroativamente.

19.1 Ao concordar com estes Termos:

20.1 Estes Termos serão efetivos a partir da data de solicitação e uso da Healion e permanecerão em vigor indefinidamente, a menos que você retire o consentimento conforme estabelecido na Seção 18.

20.2 A rescisão não afetará qualquer uso lícito anterior de sua Imagem já feito pela Healion.

21.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Itália, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

21.2 Quaisquer disputas decorrentes ou em conexão com estes Termos de Uso estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Milão, Itália.